Participação Pública

Participe na Discussão Pública do Novo PDM 2020

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Um Processo Participativo

No processo participativo está contemplada a discussão pública, que se traduz no direito de participação dos cidadãos na elaboração, alteração, revisão, execução e avaliação de programas e planos territoriais. Todas as pessoas, singulares e coletivas, incluindo as associações representativas de interesses ambientais, económicos, sociais e culturais, têm a possibilidade de formulação de sugestões e pedidos de esclarecimento, no âmbito dos procedimentos previstos no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), às entidades responsáveis pelos programas ou pelos planos territoriais, bem como a faculdade de propor a celebração de contratos para planeamento e a intervenção nas fases de discussão pública.

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