Sistema Urbano PDM 2020

Sistema de Circulação e Transportes
O sistema de circulação e transportes compreende os diferentes modos e meios de transporte e comunicação, bem como os elementos de conexão e correspondência entre eles, facilitando a relação entre os setores urbanos, entre a cidade, a sua área metropolitana e outros pontos do espaço nacional e internacional, numa perspetiva multimodal.

Sistema de Circulação e Transportes

Os seus princípios orientadores são os seguintes:

  • Os sistemas de mobilidade e transportes têm como objetivo geral a organização de uma rede eficiente de deslocação de pessoas e mercadorias, assente numa oferta multimodal;
  • A estrutura viária define caraterísticas e a organização dos canais de circulação viária para o funcionamento adequado dos diversos modos de transporte;
  • Os novos arruamentos que não estão propostos no plano devem articular-se com a rede existente ligando, pelo menos, dois pontos desta;
  • O plano visa incentivar o estacionamento de residentes fora dos espaços-canal, a eliminação de estacionamento de emprego e do estacionamento rotativo no espaço público.
Veja os restantes Sistemas Urbanos
Veja os restantes Sistemas Urbanos

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Sistema Ambiental
Proteção e valorização ambiental dos espaços urbanos, mitigação dos riscos naturais e regulação do ambiente sonoro.

Sistema Patrimonial

Sistema Patrimonial
Bens culturais imóveis de interesse arquitetónico, urbanístico, arqueológico e natural.

Sistema de Infraestruturas

Sistema de Infraestruturas
Elementos urbanos de suporte ao funcionamento da vida urbana com um papel fundamental na organização do território.

Sistema de Equipamentos de Utilização Coletiva

Sistema de Equipamentos de Utilização Coletiva
Rede de equipamentos que contribuem para a qualidade de vida, dinamismo da economia urbana e vitalidade das áreas que servem.

Qualificação do Solo

Sistema de Qualificação do Solo
Zonamento do território segundo critérios operativos e funcionais.

Perguntas e Respostas

O PDM teve como princípios orientadores a exequibilidade das opções tomadas, a assunção das opções de planeamento que se mantêm válidas, a revisão daquelas que se revelaram desajustadas e a introdução de um conjunto de novas problemáticas e abordagens às questões do território. Apesar de uma posição mais reformadora que de rutura, o PDM propõe um vasto conjunto de novos temas, novas soluções e abordagens inovadoras, que refletem uma outra visão sobre a condição urbana contemporânea e integram uma nova política de cidade que pretende preparar o território da cidade do Porto para os desafios que enfrentará a médio e longo prazo.

Os interessados, no decorrer do período de discussão pública, deverão apresentar os seus comentários, observações e sugestões, através do formulário disponibilizado nesta página eletrónica (www.pdm.cm-porto.pt), através do Balcão de Atendimento Virtual, por correio para a morada Câmara Municipal do Porto, Praça General Humberto Delgado, 4049-001 Porto, através de correio eletrónico para o endereço: geral@cm-porto.pt, ou presencialmente no Gabinete do Munícipe (com marcação prévia).

O novo PDM terá que ser aprovado pela Assembleia Municipal, sob proposta da Câmara Municipal, decorrido um período de discussão pública e respetiva ponderação. Entrará em vigor após publicação em Diário da República.

O PDM caracteriza o território municipal e estabelece um conjunto de orientações e de regras em múltiplos domínios que influenciam diretamente a vida dos cidadãos, entre os quais: qualificação e uso do solo; habitação; proteção e conservação dos recursos naturais e culturais; mobilidade e transportes; rede de infraestruturas; rede de equipamentos.

Sim. A suspensão de procedimentos prevista nos artigos 145.º do RJIGT e 12.º-A do RJUE, corresponde a uma medida cautelar das opções de planeamento que constam do Projeto de Plano Diretor Municipal colocado a discussão pública.

Impedir que se venham a concretizar no território operações urbanísticas em desconformidade com as opções do futuro plano, projetando, esta medida, os seus efeitos sobre os procedimentos de gestão urbanística (informação prévia, licenciamento e apresentação de comunicação prévia).

Sim. Esta suspensão cessa quando ocorra o primeiro dos seguintes factos: entrada em vigor do plano ou decurso de 180 dias a contar do início da discussão pública, prazo este que deve ser contabilizado em dias contínuos e não em dias úteis.

a) Os procedimentos de informação prévia, de licenciamento e as comunicações prévias quando digam respeito a obras de reconstrução ou de alteração em edificações existentes, desde que tais obras não originem ou agravem desconformidade com as normas em vigor ou tenham como resultado a melhoria das condições de segurança e de salubridade da edificação. Trata-se das situações de garantia do existente nos termos previstos no artigo 60.º do RJUE, portanto, operações que, por não poderem ser indeferidas com base nas regras do futuro Plano Diretor Municipal, também não podem ser afetadas por qualquer medida de salvaguarda deste.

b) Os procedimentos de licenciamento ou a comunicação prévia que tenham sido instruídos com informação prévia favorável de carácter vinculativo ainda eficaz (artigo 17.º, n.º 5, do RJUE).

c) Os procedimentos de licenciamento de obras de edificação em curso, após a aprovação do projeto de arquitetura, por este se apresentar como um ato prévio que decide de forma definitiva a conformidade da pretensão com o plano.

d) Os procedimentos referentes à edificação em lotes resultantes de operações de loteamento tituladas por alvará, por este definir de forma estável as condições de ocupação dos lotes.

e) Os procedimentos de emissão de autorização de utilização, incluindo a autorização de alteração de uso, como resulta do n.º 1 do artigo 145.º do RJIGT.

f) Os procedimentos de licenciamento a que apenas falta a emissão do alvará.

Exceto as situações acima descritas, todos os restantes procedimentos, quer tenham dado entrada nos respetivos serviços antes da abertura da fase da discussão pública do plano e se encontrem em curso, quer em momento posterior, ficam automaticamente suspensos.

O PDM é estruturante na gestão do território municipal porque enquadra estrategicamente o seu desenvolvimento, constituindo o instrumento legal de referência para a elaboração dos demais planos municipais.