Objetivo PDM 2020

Garantir a qualidade ambiental, promovendo um modelo de desenvolvimento urbano sustentável

O futuro PDM aposta no reforço da dotação de espaços verdes de uso público, bem como na utilização mais eficiente do solo. O impacto destas medidas, no que respeita à redução das necessidades de deslocação, à poupança energética e ao uso mais eficiente de infraestruturas, serviços e equipamentos, consubstancia a forte relação entre regulação do uso do solo e a sustentabilidade ambiental.

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Linhas de atuação:

  • Reforço da quantidade e qualidade dos espaços verdes, promovendo a biodiversidade e a permeabilidade dos solos;
  • Reforço e redesenho da arborização linear enquanto fator de difusão da biodiversidade, de conectividade entre as diferentes componentes da estrutura ecológica municipal, de resgate de dióxido de carbono e de minimização das ilhas de calor;
  • Identificação, prevenção e adaptação aos riscos urbanos, nomeadamente através da proteção e valorização dos espaços naturais e do sistema húmido, de forma a proporcionar uma maior capacidade de adaptação face às alterações climáticas;
  • Promoção da economia circular, assegurando uma maior eficiência na utilização dos diferentes recursos naturais e promovendo a redução e valorização dos resíduos sólidos urbanos, bem como a reutilização das águas residuais;
  • Recurso crescente a tecnologias inovadoras no domínio da prevenção e monitorização da qualidade do ar e do ruído tendo em vista a melhoria do ambiente urbano;
  • Utilização mais eficiente do solo através da colmatação de "vazios" urbanos, da densificação de áreas servidas por transporte coletivo e da reconversão de espaços devolutos;
  • Promoção do uso racional da energia, contribuindo para a neutralidade carbónica.
Veja os restantes Objetivos
Veja os restantes Objetivos

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Promover a qualidade de vida e de bem-estar da população, reforçando a atratividade residencial e criando as condições para a recuperação demográfica da Cidade

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Preservar a identidade cultural, urbanística e arquitetónica do Porto, qualificando os seus tecidos urbanos e valorizando os recursos materiais e simbólicos

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Melhorar a acessibilidade interna e externa, criando novas condições para a intermodalidade e a utilização dos modos de transporte “suave”

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Reduzir as assimetrias sócio-espaciais, promovendo um modelo de desenvolvimento urbano policêntrico e eliminando fatores de estigmatização

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Promover as condições para o reforço da competitividade da base económica urbana e o crescimento do emprego

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Desenvolver a capacidade de afirmação do Porto às escalas regional, nacional e internacional

Perguntas e Respostas

O PDM teve como princípios orientadores a exequibilidade das opções tomadas, a assunção das opções de planeamento que se mantêm válidas, a revisão daquelas que se revelaram desajustadas e a introdução de um conjunto de novas problemáticas e abordagens às questões do território. Apesar de uma posição mais reformadora que de rutura, o PDM propõe um vasto conjunto de novos temas, novas soluções e abordagens inovadoras, que refletem uma outra visão sobre a condição urbana contemporânea e integram uma nova política de cidade que pretende preparar o território da cidade do Porto para os desafios que enfrentará a médio e longo prazo.

Os interessados, no decorrer do período de discussão pública, deverão apresentar os seus comentários, observações e sugestões, através do formulário disponibilizado nesta página eletrónica (www.pdm.cm-porto.pt), através do Balcão de Atendimento Virtual, por correio para a morada Câmara Municipal do Porto, Praça General Humberto Delgado, 4049-001 Porto, através de correio eletrónico para o endereço: geral@cm-porto.pt, ou presencialmente no Gabinete do Munícipe (com marcação prévia).

O novo PDM terá que ser aprovado pela Assembleia Municipal, sob proposta da Câmara Municipal, decorrido um período de discussão pública e respetiva ponderação. Entrará em vigor após publicação em Diário da República.

O PDM caracteriza o território municipal e estabelece um conjunto de orientações e de regras em múltiplos domínios que influenciam diretamente a vida dos cidadãos, entre os quais: qualificação e uso do solo; habitação; proteção e conservação dos recursos naturais e culturais; mobilidade e transportes; rede de infraestruturas; rede de equipamentos.

Sim. A suspensão de procedimentos prevista nos artigos 145.º do RJIGT e 12.º-A do RJUE, corresponde a uma medida cautelar das opções de planeamento que constam do Projeto de Plano Diretor Municipal colocado a discussão pública.

Impedir que se venham a concretizar no território operações urbanísticas em desconformidade com as opções do futuro plano, projetando, esta medida, os seus efeitos sobre os procedimentos de gestão urbanística (informação prévia, licenciamento e apresentação de comunicação prévia).

Sim. Esta suspensão cessa quando ocorra o primeiro dos seguintes factos: entrada em vigor do plano ou decurso de 180 dias a contar do início da discussão pública, prazo este que deve ser contabilizado em dias contínuos e não em dias úteis.

a) Os procedimentos de informação prévia, de licenciamento e as comunicações prévias quando digam respeito a obras de reconstrução ou de alteração em edificações existentes, desde que tais obras não originem ou agravem desconformidade com as normas em vigor ou tenham como resultado a melhoria das condições de segurança e de salubridade da edificação. Trata-se das situações de garantia do existente nos termos previstos no artigo 60.º do RJUE, portanto, operações que, por não poderem ser indeferidas com base nas regras do futuro Plano Diretor Municipal, também não podem ser afetadas por qualquer medida de salvaguarda deste.

b) Os procedimentos de licenciamento ou a comunicação prévia que tenham sido instruídos com informação prévia favorável de carácter vinculativo ainda eficaz (artigo 17.º, n.º 5, do RJUE).

c) Os procedimentos de licenciamento de obras de edificação em curso, após a aprovação do projeto de arquitetura, por este se apresentar como um ato prévio que decide de forma definitiva a conformidade da pretensão com o plano.

d) Os procedimentos referentes à edificação em lotes resultantes de operações de loteamento tituladas por alvará, por este definir de forma estável as condições de ocupação dos lotes.

e) Os procedimentos de emissão de autorização de utilização, incluindo a autorização de alteração de uso, como resulta do n.º 1 do artigo 145.º do RJIGT.

f) Os procedimentos de licenciamento a que apenas falta a emissão do alvará.

Exceto as situações acima descritas, todos os restantes procedimentos, quer tenham dado entrada nos respetivos serviços antes da abertura da fase da discussão pública do plano e se encontrem em curso, quer em momento posterior, ficam automaticamente suspensos.

O PDM é estruturante na gestão do território municipal porque enquadra estrategicamente o seu desenvolvimento, constituindo o instrumento legal de referência para a elaboração dos demais planos municipais.