Objetivo PDM 2020

Melhorar a acessibilidade interna e externa, criando novas condições para a intermodalidade e a utilização dos modos de transporte “suave”

O futuro PDM propõe uma atuação determinada quer ao nível da melhoria da oferta de transportes coletivos, quer na criação de condições favoráveis à expansão das deslocações a pé e em outros modos ativos, bem como numa utilização do espaço público que permita a redução da área afeta às funções de suporte da mobilidade automóvel.

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Linhas de atuação:

  • Reforço da articulação intermodal, de modo a assegurar uma repartição mais equilibrada da utilização dos diversos meios de transporte;
  • Reforço da oferta, eficiência e qualidade de serviço dos transportes públicos, promovendo uma maior frequência, velocidade de circulação e conforto;
  • Melhoria das condições para o uso de modos suaves, nomeadamente as condições de conforto e de segurança das deslocações pedonais, atendendo às necessidades da população idosa, dos cidadãos com necessidades especiais e das crianças;
  • Eliminação dos efeitos de barreira gerados pelas principais vias coletoras de tráfego rodo e ferroviário, pelos desníveis topográficos e pela descontinuidade de diversas malhas viárias;
  • Descongestionamento das zonas mais condicionadas pela excessiva pressão do tráfego rodoviário, pela morfologia da rede viária e pela desadequada ocupação da via pública;
  • Gestão do estacionamento no sentido da progressiva diminuição da ocupação da via pública e da criação de parques dissuasores junto aos interfaces de transportes coletivos e de parques para residentes.
Veja os restantes Objetivos
Veja os restantes Objetivos

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Promover a qualidade de vida e de bem-estar da população, reforçando a atratividade residencial e criando as condições para a recuperação demográfica da Cidade

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Preservar a identidade cultural, urbanística e arquitetónica do Porto, qualificando os seus tecidos urbanos e valorizando os recursos materiais e simbólicos

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Garantir a qualidade ambiental, promovendo um modelo de desenvolvimento urbano sustentável

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Reduzir as assimetrias sócio-espaciais, promovendo um modelo de desenvolvimento urbano policêntrico e eliminando fatores de estigmatização

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Promover as condições para o reforço da competitividade da base económica urbana e o crescimento do emprego

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Desenvolver a capacidade de afirmação do Porto às escalas regional, nacional e internacional

Perguntas e Respostas

O PDM teve como princípios orientadores a exequibilidade das opções tomadas, a assunção das opções de planeamento que se mantêm válidas, a revisão daquelas que se revelaram desajustadas e a introdução de um conjunto de novas problemáticas e abordagens às questões do território. Apesar de uma posição mais reformadora que de rutura, o PDM propõe um vasto conjunto de novos temas, novas soluções e abordagens inovadoras, que refletem uma outra visão sobre a condição urbana contemporânea e integram uma nova política de cidade que pretende preparar o território da cidade do Porto para os desafios que enfrentará a médio e longo prazo.

Os interessados, no decorrer do período de discussão pública, deverão apresentar os seus comentários, observações e sugestões, através do formulário disponibilizado nesta página eletrónica (www.pdm.cm-porto.pt), através do Balcão de Atendimento Virtual, por correio para a morada Câmara Municipal do Porto, Praça General Humberto Delgado, 4049-001 Porto, através de correio eletrónico para o endereço: geral@cm-porto.pt, ou presencialmente no Gabinete do Munícipe (com marcação prévia).

O novo PDM terá que ser aprovado pela Assembleia Municipal, sob proposta da Câmara Municipal, decorrido um período de discussão pública e respetiva ponderação. Entrará em vigor após publicação em Diário da República.

O PDM caracteriza o território municipal e estabelece um conjunto de orientações e de regras em múltiplos domínios que influenciam diretamente a vida dos cidadãos, entre os quais: qualificação e uso do solo; habitação; proteção e conservação dos recursos naturais e culturais; mobilidade e transportes; rede de infraestruturas; rede de equipamentos.

Sim. A suspensão de procedimentos prevista nos artigos 145.º do RJIGT e 12.º-A do RJUE, corresponde a uma medida cautelar das opções de planeamento que constam do Projeto de Plano Diretor Municipal colocado a discussão pública.

Impedir que se venham a concretizar no território operações urbanísticas em desconformidade com as opções do futuro plano, projetando, esta medida, os seus efeitos sobre os procedimentos de gestão urbanística (informação prévia, licenciamento e apresentação de comunicação prévia).

Sim. Esta suspensão cessa quando ocorra o primeiro dos seguintes factos: entrada em vigor do plano ou decurso de 180 dias a contar do início da discussão pública, prazo este que deve ser contabilizado em dias contínuos e não em dias úteis.

a) Os procedimentos de informação prévia, de licenciamento e as comunicações prévias quando digam respeito a obras de reconstrução ou de alteração em edificações existentes, desde que tais obras não originem ou agravem desconformidade com as normas em vigor ou tenham como resultado a melhoria das condições de segurança e de salubridade da edificação. Trata-se das situações de garantia do existente nos termos previstos no artigo 60.º do RJUE, portanto, operações que, por não poderem ser indeferidas com base nas regras do futuro Plano Diretor Municipal, também não podem ser afetadas por qualquer medida de salvaguarda deste.

b) Os procedimentos de licenciamento ou a comunicação prévia que tenham sido instruídos com informação prévia favorável de carácter vinculativo ainda eficaz (artigo 17.º, n.º 5, do RJUE).

c) Os procedimentos de licenciamento de obras de edificação em curso, após a aprovação do projeto de arquitetura, por este se apresentar como um ato prévio que decide de forma definitiva a conformidade da pretensão com o plano.

d) Os procedimentos referentes à edificação em lotes resultantes de operações de loteamento tituladas por alvará, por este definir de forma estável as condições de ocupação dos lotes.

e) Os procedimentos de emissão de autorização de utilização, incluindo a autorização de alteração de uso, como resulta do n.º 1 do artigo 145.º do RJIGT.

f) Os procedimentos de licenciamento a que apenas falta a emissão do alvará.

Exceto as situações acima descritas, todos os restantes procedimentos, quer tenham dado entrada nos respetivos serviços antes da abertura da fase da discussão pública do plano e se encontrem em curso, quer em momento posterior, ficam automaticamente suspensos.

O PDM é estruturante na gestão do território municipal porque enquadra estrategicamente o seu desenvolvimento, constituindo o instrumento legal de referência para a elaboração dos demais planos municipais.