Objetivo PDM 2020

Preservar a identidade cultural, urbanística e arquitetónica do Porto, qualificando os seus tecidos urbanos e valorizando os recursos materiais e simbólicos

A identidade do Porto é o resultado da interação dinâmica de múltiplas dimensões, desde o património arquitetónico e urbanístico à diversidade social e cultural dos seus habitantes. O PDM pretende a promoção de um maior equilíbrio no desenvolvimento urbano da cidade, propondo o reforço e a criação de outras centralidades e polos de atração para lá do centro histórico tradicional, aliviando-o progressivamente da pressão urbanística de que tem sido objeto com o rápido desenvolvimento dos últimos anos.

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Linhas de atuação:

  • Preservação e valorização do património cultural, tangível e intangível, arquitetónico e urbanístico, afirmando a história e a cultura da Cidade;
  • Desconcentração da atividade turística, salvaguardando o caráter identitário das zonas submetidas a uma maior pressão no sentido da monofuncionalidade;
  • Reforço das infraestruturas de produção e difusão cultural, de modo a responder às exigências de públicos cada vez mais diversificados e ao desafio da competitividade territorial;
  • Promoção da diversidade social que caracteriza e valoriza o tecido urbano da cidade;
  • Promoção de padrões de qualidade elevada nas intervenções de reabilitação urbana.
Veja os restantes Objetivos
Veja os restantes Objetivos

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Promover a qualidade de vida e de bem-estar da população, reforçando a atratividade residencial e criando as condições para a recuperação demográfica da Cidade

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Garantir a qualidade ambiental, promovendo um modelo de desenvolvimento urbano sustentável

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Melhorar a acessibilidade interna e externa, criando novas condições para a intermodalidade e a utilização dos modos de transporte “suave”

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Reduzir as assimetrias sócio-espaciais, promovendo um modelo de desenvolvimento urbano policêntrico e eliminando fatores de estigmatização

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Promover as condições para o reforço da competitividade da base económica urbana e o crescimento do emprego

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Desenvolver a capacidade de afirmação do Porto às escalas regional, nacional e internacional

Perguntas e Respostas

O PDM teve como princípios orientadores a exequibilidade das opções tomadas, a assunção das opções de planeamento que se mantêm válidas, a revisão daquelas que se revelaram desajustadas e a introdução de um conjunto de novas problemáticas e abordagens às questões do território. Apesar de uma posição mais reformadora que de rutura, o PDM propõe um vasto conjunto de novos temas, novas soluções e abordagens inovadoras, que refletem uma outra visão sobre a condição urbana contemporânea e integram uma nova política de cidade que pretende preparar o território da cidade do Porto para os desafios que enfrentará a médio e longo prazo.

Os interessados, no decorrer do período de discussão pública, deverão apresentar os seus comentários, observações e sugestões, através do formulário disponibilizado nesta página eletrónica (www.pdm.cm-porto.pt), através do Balcão de Atendimento Virtual, por correio para a morada Câmara Municipal do Porto, Praça General Humberto Delgado, 4049-001 Porto, através de correio eletrónico para o endereço: geral@cm-porto.pt, ou presencialmente no Gabinete do Munícipe (com marcação prévia).

O novo PDM terá que ser aprovado pela Assembleia Municipal, sob proposta da Câmara Municipal, decorrido um período de discussão pública e respetiva ponderação. Entrará em vigor após publicação em Diário da República.

O PDM caracteriza o território municipal e estabelece um conjunto de orientações e de regras em múltiplos domínios que influenciam diretamente a vida dos cidadãos, entre os quais: qualificação e uso do solo; habitação; proteção e conservação dos recursos naturais e culturais; mobilidade e transportes; rede de infraestruturas; rede de equipamentos.

Sim. A suspensão de procedimentos prevista nos artigos 145.º do RJIGT e 12.º-A do RJUE, corresponde a uma medida cautelar das opções de planeamento que constam do Projeto de Plano Diretor Municipal colocado a discussão pública.

Impedir que se venham a concretizar no território operações urbanísticas em desconformidade com as opções do futuro plano, projetando, esta medida, os seus efeitos sobre os procedimentos de gestão urbanística (informação prévia, licenciamento e apresentação de comunicação prévia).

Sim. Esta suspensão cessa quando ocorra o primeiro dos seguintes factos: entrada em vigor do plano ou decurso de 180 dias a contar do início da discussão pública, prazo este que deve ser contabilizado em dias contínuos e não em dias úteis.

a) Os procedimentos de informação prévia, de licenciamento e as comunicações prévias quando digam respeito a obras de reconstrução ou de alteração em edificações existentes, desde que tais obras não originem ou agravem desconformidade com as normas em vigor ou tenham como resultado a melhoria das condições de segurança e de salubridade da edificação. Trata-se das situações de garantia do existente nos termos previstos no artigo 60.º do RJUE, portanto, operações que, por não poderem ser indeferidas com base nas regras do futuro Plano Diretor Municipal, também não podem ser afetadas por qualquer medida de salvaguarda deste.

b) Os procedimentos de licenciamento ou a comunicação prévia que tenham sido instruídos com informação prévia favorável de carácter vinculativo ainda eficaz (artigo 17.º, n.º 5, do RJUE).

c) Os procedimentos de licenciamento de obras de edificação em curso, após a aprovação do projeto de arquitetura, por este se apresentar como um ato prévio que decide de forma definitiva a conformidade da pretensão com o plano.

d) Os procedimentos referentes à edificação em lotes resultantes de operações de loteamento tituladas por alvará, por este definir de forma estável as condições de ocupação dos lotes.

e) Os procedimentos de emissão de autorização de utilização, incluindo a autorização de alteração de uso, como resulta do n.º 1 do artigo 145.º do RJIGT.

f) Os procedimentos de licenciamento a que apenas falta a emissão do alvará.

Exceto as situações acima descritas, todos os restantes procedimentos, quer tenham dado entrada nos respetivos serviços antes da abertura da fase da discussão pública do plano e se encontrem em curso, quer em momento posterior, ficam automaticamente suspensos.

O PDM é estruturante na gestão do território municipal porque enquadra estrategicamente o seu desenvolvimento, constituindo o instrumento legal de referência para a elaboração dos demais planos municipais.