Ambiente e Qualidade de Vida
Plano Diretor Municipal do Porto
1ª Alteração ao PDM, Aviso n.º1934/2023 - DR n.º20/2023, Série II de 2023-01-27
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Plano Diretor Municipal do Porto
1ª Alteração ao PDM, Aviso n.º1934/2023 - DR n.º20/2023, Série II de 2023-01-27
As Grandes Opções do PDM 2021
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Edificação e Habitação
Mobilidade e Transportes
Economia e Emprego
Identidade e Património
Operacionalização do Plano
Conheça os Objetivos do PDM 2021
Promover a qualidade de vida e de bem-estar da população, reforçando a atratividade residencial e criando as condições para a recuperação demográfica da Cidade
Preservar a identidade cultural, urbanística e arquitetónica do Porto, qualificando os seus tecidos urbanos e valorizando os recursos materiais e simbólicos
Garantir a qualidade ambiental, promovendo um modelo de desenvolvimento urbano sustentável
Melhorar a acessibilidade interna e externa, criando novas condições para a intermodalidade e a utilização dos modos de transporte “suave”
Reduzir as assimetrias sócio-espaciais, promovendo um modelo de desenvolvimento urbano policêntrico e eliminando fatores de estigmatização
Promover as condições para o reforço da competitividade da base económica urbana e o crescimento do emprego
Desenvolver a capacidade de afirmação do Porto às escalas regional, nacional e internacional
Conheça os Objetivos do PDM 2021
Promover a qualidade de vida e de bem-estar da população, reforçando a atratividade residencial e criando as condições para a recuperação demográfica da Cidade
Preservar a identidade cultural, urbanística e arquitetónica do Porto, qualificando os seus tecidos urbanos e valorizando os recursos materiais e simbólicos
Garantir a qualidade ambiental, promovendo um modelo de desenvolvimento urbano sustentável
Melhorar a acessibilidade interna e externa, criando novas condições para a intermodalidade e a utilização dos modos de transporte “suave”
Reduzir as assimetrias sócio-espaciais, promovendo um modelo de desenvolvimento urbano policêntrico e eliminando fatores de estigmatização
Promover as condições para o reforço da competitividade da base económica urbana e o crescimento do emprego
Desenvolver a capacidade de afirmação do Porto às escalas regional, nacional e internacional
Veja os Sistemas Urbanos do PDM 2021
Proteção e valorização ambiental dos espaços urbanos, mitigação dos riscos naturais e regulação do ambiente sonoro.
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Bens culturais imóveis de interesse arquitetónico, urbanístico, arqueológico e natural.
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Diferentes modos e meios de transporte e comunicação, numa perspetiva multimodal.
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Elementos urbanos de suporte ao funcionamento da vida urbana com um papel fundamental na organização do território.
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Rede de equipamentos que contribuem para a qualidade de vida, dinamismo da economia urbana e vitalidade das áreas que servem.
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Zonamento do território segundo critérios operativos e funcionais.
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Sistema Ambiental
Proteção e valorização ambiental dos espaços urbanos, mitigação dos riscos naturais e regulação do ambiente sonoro.
Sistema Patrimonial
Bens culturais imóveis de interesse arquitetónico, urbanístico, arqueológico e natural.
Sistema de Circulação e Transportes
Diferentes modos e meios de transporte e comunicação, numa perspetiva multimodal.
Sistema de Infraestruturas
Elementos urbanos de suporte ao funcionamento da vida urbana com um papel fundamental na organização do território.
Sistema de Equipamentos de Utilização Coletiva
Rede de equipamentos que contribuem para a qualidade de vida, dinamismo da economia urbana e vitalidade das áreas que servem.
Sistema de Qualificação do Solo
Zonamento do território segundo critérios operativos e funcionais.
Documentação do PDM 2021
Perguntas e Respostas
O PDM caracteriza o território municipal e estabelece um conjunto de orientações e de regras em múltiplos domínios que influenciam diretamente a vida dos cidadãos, entre os quais: qualificação e uso do solo; habitação; proteção e conservação dos recursos naturais e culturais; mobilidade e transportes; rede de infraestruturas; rede de equipamentos.
O PDM é estruturante na gestão do território municipal porque enquadra estrategicamente o seu desenvolvimento, constituindo o instrumento legal de referência para a elaboração dos demais planos municipais.
O PDM teve como princípios orientadores a exequibilidade das opções tomadas, a assunção das opções de planeamento que se mantêm válidas, a revisão daquelas que se revelaram desajustadas e a introdução de um conjunto de novas problemáticas e abordagens às questões do território. Apesar de uma posição mais reformadora que de rutura, o PDM propõe um vasto conjunto de novos temas, novas soluções e abordagens inovadoras, que refletem uma outra visão sobre a condição urbana contemporânea e integram uma nova política de cidade que pretende preparar o território da cidade do Porto para os desafios que enfrentará a médio e longo prazo.
O Plano Diretor Municipal (PDM), bem como a respetiva regulamentação complementar – Regulamento Perequativo de Edificabilidade e de Encargos Urbanísticos e Regulamento do Fundo Municipal de Sustentabilidade Ambiental e Urbanística – entraram em vigor no dia 9 de julho de 2021, após publicação em Diário da República.
Foi alterado por adaptação na sequência da Resolução de Conselho de Ministros n.º 111/2021, de 11 de agosto, que aprovou o Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho (POC-CE). Com esta Alteração por Adaptação do Plano Diretor Municipal do Porto é republicado o Regulamento e a Carta de Riscos Naturais da Planta de Ordenamento através do Aviso n.º 1327/2022 - Diário da República n.º 14/2022, Série II de 2022-01-20.
Posteriormente, para acomodação das Normas Específicas do Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho (POC-CE) que carecem de decisão autónoma de planeamento municipal, foi aprovada a 1ª Alteração ao Plano Diretor Municipal do Porto. Com este procedimento, é alterado o artigo 76.º B, da Subsecção I (Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho), Secção II, Capítulo II, Título IV do Regulamento do PDM do Porto, que agora se republica através do Aviso n.º 1934/2023 - Diário da República n.º 20/2023, Série II de 2023-01-27.
